Política de privacidade

1. Quem é o responsável pelos dados

A Souza Advocacia é a controladora dos dados pessoais tratados no site souzacriminal.adv.br e no atendimento pelo WhatsApp (13) 98161-4627. Dúvidas e pedidos sobre privacidade podem ser enviados para felipe@souzacriminal.adv.br.

2. Quais dados tratamos

• Navegação no site: páginas visitadas, origem do acesso (por exemplo, um anúncio), tipo de dispositivo e cidade aproximada. O endereço IP é guardado de forma cifrada (hash), sem identificar a pessoa.
• Atendimento pelo WhatsApp: nome do perfil, número de telefone, mensagens, áudios, imagens e documentos enviados, e as informações sobre o caso que a própria pessoa decidir contar.
• Contratação de consulta: dados necessários para agendar e cobrar a consulta, como nome, horário escolhido e situação do pagamento.

3. Para que usamos os dados

• Responder quem entra em contato, entender a situação e oferecer a consulta jurídica.
• Agendar a consulta, enviar lembretes sobre o atendimento e conduzir o pagamento.
• Prestar os serviços advocatícios contratados.
• Medir o desempenho do site e dos anúncios, de forma estatística.
• Cumprir obrigações legais e as normas da Ordem dos Advogados do Brasil, e exercer direitos em processos.

4. Base legal

Tratamos os dados para atender pedidos da própria pessoa e executar procedimentos anteriores ao contrato e o próprio contrato de serviços (art. 7º, V, da LGPD), para cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II), para o exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e, na medição do site e dos anúncios, pelo legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX). Informações sensíveis contadas no atendimento são tratadas apenas para a prestação do serviço jurídico e o exercício regular de direitos (art. 11, II, d).

5. Atendimento automatizado no WhatsApp

As primeiras mensagens pelo WhatsApp podem ser respondidas por uma assistente virtual com inteligência artificial, que faz a triagem inicial e oferece a consulta. A assistente não dá parecer jurídico nem promete resultado. A qualquer momento a pessoa pode pedir para falar com a equipe, e a conversa é passada para um atendente humano.

Para gerar as respostas, o texto das mensagens recentes da conversa é enviado a fornecedores de inteligência artificial contratados pelo escritório. Esses fornecedores processam o conteúdo apenas para gerar a resposta.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser tratados pelos fornecedores que viabilizam o atendimento:

• Meta (WhatsApp Business Platform): envio e recebimento das mensagens.
• Fornecedores de inteligência artificial (Groq e Google): geração das respostas automáticas.
• Google (Analytics, Ads e Tag Manager): medição de acessos e de anúncios.
• Vercel e servidor de banco de dados contratado: hospedagem do site e armazenamento das conversas.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores mantêm servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre para viabilizar o atendimento solicitado pela própria pessoa (art. 33, IX, da LGPD) e com fornecedores que adotam medidas de segurança compatíveis.

8. Sigilo e segurança

O conteúdo dos atendimentos é protegido pelo sigilo profissional da advocacia. O painel interno de atendimento tem acesso restrito à equipe, com login individual, e as conexões são criptografadas. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, mas adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.

9. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e à prestação dos serviços e, depois disso, pelos prazos exigidos por lei, pelas normas da OAB ou para a defesa de direitos do escritório e de seus clientes. Quando deixam de ser necessários, são excluídos ou anonimizados.

10. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade e informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• exclusão dos dados (veja como em Exclusão de dados).

11. Mensagens do escritório

Quem não quiser mais receber mensagens do escritório pelo WhatsApp pode responder “PARE” a qualquer momento. O pedido é registrado e vale também para contatos futuros.

12. Contato e atualizações

Pedidos e dúvidas sobre esta política: felipe@souzacriminal.adv.br ou pelo WhatsApp (13) 98161-4627. Esta política pode ser atualizada; a data da última versão fica no topo da página. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).