Qual a diferença entre investigado, indiciado e réu?

Durante uma investigação criminal, é comum ouvir expressões como investigado, indiciado, denunciado, acusado e réu. Embora muitas vezes sejam utilizadas como se significassem a mesma coisa, cada uma corresponde a uma etapa diferente da persecução penal e pode produzir consequências jurídicas distintas.

Uma pessoa pode ser investigada sem jamais ser indiciada. Pode ser indiciada e não ser denunciada pelo Ministério Público. Pode ser denunciada e ter a acusação rejeitada pelo juiz. Também pode se tornar ré e, ao final do processo, ser absolvida.

Portanto, ser investigado, indiciado ou réu não significa ser culpado.

Resumindo: qual é a diferença?

De maneira simplificada:

Investigado é a pessoa cuja possível relação com um crime está sendo apurada.

Indiciado é o investigado contra quem o delegado de polícia formalizou, por meio de decisão fundamentada, uma atribuição de provável autoria ou participação.

Réu é a pessoa que passou a responder formalmente a uma ação penal perante o Poder Judiciário após o recebimento da acusação.

Entre o indiciamento e a condição de réu normalmente existe ainda outra expressão importante: denunciado.

Uma sequência possível é:

investigação → indiciamento → denúncia → recebimento da denúncia → processo criminal → sentença.

Essa sequência, porém, não é obrigatória em todos os casos.

O que significa ser investigado?

A pessoa é considerada investigada quando existe uma apuração sobre sua possível participação em determinado fato criminoso.

Uma pessoa pode se tornar investigada porque:

• foi mencionada pela vítima;
• foi apontada por uma testemunha;
• apareceu em imagens;
• realizou determinada movimentação financeira;
• possuía vínculo com pessoas envolvidas;
• utilizou determinado telefone;
• estava em determinado local;
• apareceu em documentos;
• teve seu veículo identificado;
• foi relacionada aos fatos durante outra diligência.

Nada disso, isoladamente, significa culpa.

Todo investigado sabe que está sendo investigado?

Não necessariamente.

Algumas pessoas descobrem a investigação ao receber uma intimação para depor. Outras descobrem após:

• busca e apreensão;
• apreensão de telefone celular;
• bloqueio judicial de valores;
• contato policial;
• pedido de documentos;
• intimação;
• informação obtida por advogado;
• cumprimento de outra medida judicial.

Ser investigado significa que serei indiciado?

Não.

A investigação serve justamente para verificar se existem elementos contra determinada pessoa.

O investigado já pode se defender?

Sim.

A defesa não precisa necessariamente esperar pelo indiciamento ou pelo oferecimento da denúncia.

O investigado pode ficar em silêncio?

Sim.

O investigado não é obrigado a produzir prova contra si próprio.

O que significa ser indiciado?

O indiciamento representa uma etapa mais avançada da investigação.

Segundo a Lei nº 12.830/2013, o indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e deve ser fundamentado mediante análise técnico-jurídica do fato, com indicação da autoria, da materialidade e das circunstâncias relacionadas à infração.

Quem pode indiciar?

O indiciamento é atribuição do delegado de polícia.

O indiciamento precisa ser fundamentado?

Sim.

A lei determina que o ato seja fundamentado e decorra de análise técnico-jurídica relacionada:

• à autoria;
• à materialidade;
• às circunstâncias do fato.

Indiciado significa culpado?

Não.

O delegado não possui competência para condenar criminalmente alguém.

Todo investigado precisa ser indiciado antes da denúncia?

Não.

O indiciamento não é uma condição obrigatória para que o Ministério Público apresente denúncia.

O indiciamento significa que haverá denúncia?

Não.

Depois da investigação, o Ministério Público poderá:

• promover o arquivamento;
• solicitar diligências complementares;
• propor acordo de não persecução penal, quando cabível;
• oferecer denúncia;
• excluir determinada pessoa da acusação;
• atribuir aos fatos uma classificação jurídica diferente.

O que é ser denunciado?

Ser denunciado significa que o Ministério Público apresentou formalmente ao Poder Judiciário uma acusação criminal contra determinada pessoa nos crimes de ação penal pública.

Ser denunciado já significa ser réu?

O Ministério Público primeiro oferece a denúncia.

Depois, o juiz analisa se a acusação preenche os requisitos legais.

Se o juiz não rejeitar a acusação, deverá recebê-la e ordenar a citação do acusado.

O que significa ser réu?

Ser réu significa responder formalmente a uma ação penal perante o Poder Judiciário.

Nesse momento, passa a existir um processo no qual:

• o Ministério Público ou querelante apresenta a acusação;
• a defesa contesta;
• o juiz conduz o processo;
• testemunhas podem ser ouvidas;
• documentos são analisados;
• perícias podem ser discutidas;
• provas são produzidas sob contraditório;
• o réu pode ser interrogado;
• haverá uma decisão judicial.

Virar réu significa ser condenado?

Não.

Quando o juiz recebe uma denúncia, não está declarando que o acusado praticou o crime.

O que acontece logo depois que alguém vira réu?

No procedimento comum ordinário e sumário, o juiz determina a citação para que seja apresentada resposta à acusação em dez dias.

É possível ser absolvido antes mesmo da audiência?

Sim.

Depois da resposta à acusação, o Código de Processo Penal prevê hipóteses de absolvição sumária.

O que acontece durante o processo?

Dependendo do procedimento, poderão ocorrer:

• depoimento da vítima;
• testemunhas da acusação;
• testemunhas da defesa;
• análise de documentos;
• perícias;
• esclarecimentos de peritos;
• reconhecimentos;
• acareações;
• interrogatório do réu;
• diligências complementares;
• alegações finais;
• sentença.

Qual das três situações é mais grave?

Em termos de avanço da persecução criminal, existe uma progressão:

Investigado

Existe uma apuração sobre a possível participação da pessoa.

Indiciado

A autoridade policial já realizou uma conclusão formal de que existem elementos indicando autoria ou participação.

Réu

Já existe uma ação penal formalmente instaurada contra a pessoa.

Isso não significa, entretanto, que seja possível medir o risco de condenação apenas pelo nome da etapa.

Posso ser preso sendo apenas investigado?

Sim, desde que exista fundamento jurídico independente para a prisão.

Posso ser preso depois de virar réu?

Também é possível, mas não ocorre automaticamente.

Investigado, indiciado ou réu tem direito ao silêncio?

Sim.

O direito de não produzir prova contra si próprio permanece durante a investigação e o processo.

Qual deles tem direito a advogado?

Todos.

O investigado pode ser assistido por advogado durante a investigação.

O indiciado também.

O réu obrigatoriamente precisa ter defesa técnica no processo criminal.

A polícia pode negar acesso ao inquérito porque ele é sigiloso?

Não de maneira absoluta.

O defensor possui direito de acessar os elementos de prova já documentados que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Indiciamento aparece em antecedentes criminais?

A existência de um indiciamento não deve ser confundida com condenação.

Um processo criminal aparece em certidões?

Pode aparecer em determinadas consultas e certidões judiciais, dependendo da finalidade e das regras do órgão responsável.

Exemplo prático

Imagine que uma empresa descubra um desvio de dinheiro.

A polícia inicia um inquérito e identifica cinco funcionários que tinham acesso ao sistema.

Primeiro momento

Os cinco podem ser investigados, pois a polícia precisa descobrir quem realizou as transações.

Segundo momento

Depois da análise dos registros, a polícia entende que existem elementos suficientes contra dois deles e formaliza o indiciamento.

Terceiro momento

O Ministério Público analisa os autos e apresenta denúncia contra uma das pessoas.

Quarto momento

O juiz analisa a denúncia e, entendendo que existe justa causa e que a acusação preenche os requisitos legais, recebe a denúncia.

A pessoa passa então a responder formalmente como réu.

Quinto momento

Durante o processo, a defesa apresenta provas e o réu pode, ao final, ser absolvido.

Esse exemplo demonstra por que nenhuma dessas expressões pode ser tratada como sinônimo de culpa.

Tabela resumida

O que fazer se estou sendo investigado?

1. identificar qual fato está sendo apurado; 2. obter o número do procedimento; 3. verificar em qual condição será ouvido; 4. consultar os elementos acessíveis; 5. preservar mensagens e documentos; 6. evitar contato inadequado com vítimas e testemunhas; 7. não apagar dados; 8. avaliar a estratégia antes de prestar depoimento.

O que fazer se fui indiciado?

1. obter o despacho de indiciamento; 2. verificar qual crime foi atribuído; 3. identificar quais provas fundamentaram a decisão; 4. analisar a legalidade desses elementos; 5. verificar se ainda existem diligências; 6. preparar provas defensivas; 7. acompanhar o encaminhamento ao Ministério Público; 8. avaliar eventual possibilidade de arquivamento ou solução consensual.

O que fazer se virei réu?

1. procure imediatamente um advogado ou a Defensoria Pública; 2. entregue toda a documentação recebida; 3. obtenha acesso completo ao processo; 4. identifique o prazo de defesa; 5. preserve todas as provas; 6. localize testemunhas importantes; 7. cumpra medidas cautelares; 8. não procure vítimas ou testemunhas sem orientação; 9. não publique explicações sobre o processo; 10. prepare cuidadosamente a resposta à acusação.

Conclusão

A diferença entre investigado, indiciado e réu está principalmente na fase em que a persecução criminal se encontra e no grau de formalização da acusação.

O investigado é a pessoa cuja possível participação está sendo apurada.

O indiciado é aquele contra quem o delegado formalizou uma conclusão fundamentada apontando elementos de provável autoria ou participação.

O denunciado é aquele contra quem o Ministério Público apresentou acusação criminal ao Poder Judiciário.

O réu é a pessoa que passa a responder formalmente a uma ação penal após o recebimento da acusação.

Nenhuma dessas condições equivale a condenação.

Uma pessoa pode:

ser investigada e não ser indiciada; ser indiciada e não ser denunciada; ser denunciada e ter a denúncia rejeitada; virar ré e ser absolvida.

Cada investigação e cada processo criminal possuem circunstâncias próprias. A análise dos autos é indispensável para compreender a situação concreta e as medidas adequadas em cada etapa.