Fui preso em flagrante: o que fazer nas primeiras horas?

Ser preso em flagrante é uma das situações mais delicadas que uma pessoa pode enfrentar. As primeiras horas são decisivas porque é nesse período que ocorre a condução à delegacia, a formalização da prisão, o interrogatório, a análise da possibilidade de fiança, a comunicação ao Poder Judiciário e a preparação para a audiência de custódia.

Embora o medo e a ansiedade sejam naturais, agir por impulso pode piorar a situação. Resistir à abordagem, tentar explicar tudo imediatamente, assinar documentos sem ler, fornecer senhas ou entrar em contato com vítimas e testemunhas são atitudes que podem trazer novas consequências jurídicas.

A primeira orientação é simples: mantenha a calma, não ofereça resistência, exerça seus direitos e solicite imediatamente a presença de um advogado criminalista ou da Defensoria Pública.

A prisão em flagrante não significa condenação. Também não significa que a pessoa permanecerá presa durante todo o processo.

O que é prisão em flagrante?

A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é encontrada em uma das situações previstas no artigo 302 do Código de Processo Penal.

Considera-se em flagrante quem:

• está cometendo uma infração penal;
• acaba de cometer a infração;
• é perseguido logo após o fato, em circunstâncias que façam presumir sua autoria;
• é encontrado logo depois com armas, instrumentos, objetos ou documentos que façam presumir sua participação.

Prisão em flagrante significa que a pessoa é culpada?

Não.

A prisão em flagrante é uma medida inicial e provisória. Ela não equivale a uma sentença e não permite considerar a pessoa definitivamente culpada.

O que fazer no momento da abordagem?

Não ofereça resistência

A pessoa não deve tentar fugir, empurrar policiais, impedir o uso legítimo de algemas ou praticar qualquer ato de violência.

Evite discutir os fatos na rua

O momento da abordagem raramente é adequado para apresentar uma defesa detalhada.

Não minta sobre sua identidade

O direito ao silêncio protege a pessoa contra a produção de prova relacionada à acusação, mas não representa autorização para fornecer identidade falsa ou apresentar documento de outra pessoa.

Procure identificar os responsáveis pela prisão

A Constituição assegura ao preso o direito de conhecer a identificação dos responsáveis por sua prisão e por seu interrogatório policial.

O preso é obrigado a responder às perguntas?

Não.

A pessoa presa possui o direito constitucional de permanecer em silêncio e não é obrigada a produzir provas contra si própria.

Quando pedir um advogado?

Imediatamente.

A pessoa presa deve solicitar que um advogado seja comunicado antes de prestar declarações detalhadas, assinar termos importantes, autorizar acessos ou entregar voluntariamente informações.

A polícia deve comunicar a família?

Sim.

A prisão e o local em que a pessoa se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa indicada por ele.

O que acontece na delegacia?

Depois de ser conduzida, a pessoa será apresentada à autoridade policial.

A autoridade ouvirá inicialmente os policiais ou responsáveis pela condução, colherá os depoimentos das testemunhas e realizará o interrogatório da pessoa detida.

O que é o auto de prisão em flagrante?

O auto de prisão em flagrante, também conhecido como APF, é o conjunto de documentos que formaliza a prisão.

Devo prestar depoimento na delegacia?

O preso tem direito ao silêncio.

Antes de decidir se prestará depoimento, é recomendável que o advogado analise a acusação e os elementos já documentados.

Posso me recusar a assinar documentos?

A pessoa não deve assinar um documento sem ler ou cujo conteúdo não compreenda.

A polícia pode apreender o celular?

Celulares, computadores, documentos, dinheiro, veículos e outros objetos relacionados ao fato podem ser apreendidos quando existir fundamento jurídico para isso.

A apreensão física do aparelho, porém, não se confunde necessariamente com uma autorização ilimitada para acessar todo o seu conteúdo.

E se houve agressão ou abuso policial?

Qualquer agressão, ameaça, coação, tortura ou tratamento degradante deve ser comunicado ao advogado, à autoridade policial responsável, ao Ministério Público e ao juiz da audiência de custódia.

O que é a nota de culpa?

A nota de culpa é o documento entregue à pessoa presa com informações essenciais sobre o flagrante.

É possível pagar fiança na delegacia?

Em determinados casos, sim.

A autoridade policial pode conceder fiança quando a infração admitir a medida e tiver pena máxima não superior a quatro anos. Nos demais casos em que a fiança seja juridicamente possível, o pedido deverá ser dirigido ao juiz.

Não tenho dinheiro para pagar a fiança. O que fazer?

A impossibilidade financeira não deve ser ignorada.

O advogado ou defensor poderá demonstrar a situação econômica do preso e requerer:

• redução do valor;
• dispensa da fiança, quando legalmente possível;
• liberdade provisória sem fiança;
• substituição por outra medida cautelar.

O que acontece nas primeiras 24 horas?

Em até 24 horas após a prisão, o auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz. A pessoa também deve receber a nota de culpa e ter acesso à defesa.

O que é audiência de custódia?

A audiência de custódia é o momento em que um juiz analisa rapidamente a legalidade da prisão e verifica se a pessoa precisa continuar presa.

O que o juiz pode decidir?

Relaxar a prisão

A prisão deve ser relaxada quando for ilegal.

Conceder liberdade provisória

O juiz poderá conceder liberdade provisória com ou sem fiança.

Converter o flagrante em prisão preventiva

O juiz poderá converter a prisão em flagrante em preventiva quando houver base legal concreta e quando as medidas cautelares menos graves forem inadequadas ou insuficientes.

O que ajuda a defesa na audiência de custódia?

A família e o advogado devem reunir, sempre que possível:

• documento de identidade;
• comprovante de residência;
• comprovante de trabalho;
• carteira de trabalho;
• contrato de prestação de serviços;
• certidões de nascimento dos filhos;
• documentos médicos;
• receitas de medicamentos;
• documentos sobre gravidez;
• provas de responsabilidade sobre dependentes.

É possível substituir a prisão por prisão domiciliar?

Em determinadas hipóteses, sim.

O que a família deve fazer nas primeiras horas?

• Descobrir onde a pessoa está.
• Procurar assistência jurídica.
• Reunir documentos.
• Levar informações sobre medicamentos.
• Evitar exposição nas redes sociais.
• Não procurar a vítima ou testemunhas.
• Preservar provas.

O que não fazer depois da prisão?

A pessoa presa e seus familiares devem evitar:

• inventar uma versão dos fatos;
• combinar depoimentos;
• apagar mensagens;
• esconder objetos;
• oferecer dinheiro a agentes públicos;
• ameaçar ou pressionar testemunhas;
• procurar a vítima sem orientação;
• publicar detalhes do caso;
• assinar documentos sem ler;
• entregar senhas voluntariamente sem orientação;
• mentir para o advogado;
• descumprir medidas cautelares após a soltura.

O que o advogado pode fazer nas primeiras horas?

A atuação do advogado criminalista pode incluir:

1. localizar a pessoa presa; 2. conversar reservadamente com o cliente; 3. identificar o fato atribuído; 4. acompanhar o interrogatório; 5. analisar a legalidade da abordagem; 6. verificar o auto de prisão em flagrante; 7. examinar depoimentos e apreensões; 8. solicitar atendimento médico; 9. registrar alegações de violência; 10. avaliar a possibilidade de fiança; 11. apresentar documentos pessoais; 12. preparar o pedido de liberdade; 13. participar da audiência de custódia; 14. pedir relaxamento da prisão; 15. requerer liberdade provisória; 16. sugerir medidas cautelares menos gravosas; 17. avaliar o cabimento de habeas corpus; 18. preservar provas defensivas.

Conclusão

As primeiras horas após uma prisão em flagrante são determinantes.

Nesse período, a pessoa deve:

• manter a calma;
• não oferecer resistência;
• fornecer corretamente seus dados de identificação;
• evitar explicações precipitadas;
• exercer o direito ao silêncio;
• solicitar imediatamente um advogado;
• pedir a comunicação da família;
• informar doenças, medicamentos e responsabilidades familiares;
• não assinar documentos sem ler;
• relatar qualquer violência ou abuso;
• preservar provas e indicar testemunhas;
• preparar a defesa para a audiência de custódia.

Cada caso exige uma análise individual. O crime atribuído, as circunstâncias da abordagem, as provas existentes, os antecedentes, as condições pessoais e os riscos identificados determinam qual estratégia deverá ser adotada.