Audiência de custódia: o que pode acontecer?

A audiência de custódia é um dos momentos mais importantes após uma prisão. Nela, a pessoa presa é apresentada a um juiz, acompanhada por advogado particular ou defensor público, com a participação do Ministério Público.

O objetivo principal não é decidir definitivamente se a pessoa cometeu o crime. A audiência serve para verificar se a prisão foi legal, se houve violência ou abuso, se a pessoa precisa continuar presa e se medidas menos graves podem ser aplicadas.

Ao final, o juiz poderá:

• relaxar uma prisão considerada ilegal;
• conceder liberdade provisória sem medidas cautelares;
• conceder liberdade provisória com medidas cautelares;
• arbitrar ou manter fiança, quando cabível;
• converter a prisão em flagrante em prisão preventiva;
• substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, em hipóteses específicas;
• adotar providências diante de relatos de tortura ou maus-tratos.

O que é audiência de custódia?

A audiência de custódia é o ato no qual a pessoa presa é apresentada à autoridade judicial para que sejam examinadas rapidamente a legalidade e a necessidade da prisão.

A audiência de custódia é o julgamento do crime?

Não.

Na audiência de custódia, o juiz não deve decidir definitivamente se a pessoa é culpada ou inocente.

O que acontece antes da audiência?

Antes da audiência, o juiz recebe o auto de prisão em flagrante, que normalmente contém:

• boletim de ocorrência;
• depoimentos dos policiais;
• declarações da vítima;
• depoimentos de testemunhas;
• interrogatório ou registro do silêncio do preso;
• autos de apreensão;
• laudos preliminares;
• informações sobre os objetos encontrados;
• registros sobre eventual fiança;
• antecedentes e consultas processuais;
• documentos relacionados à prisão.

Quem participa da audiência?

Normalmente participam:

• o juiz;
• a pessoa presa;
• o representante do Ministério Público;
• o advogado particular ou defensor público;
• servidores responsáveis pelo ato;
• intérprete, quando necessário.

O que o juiz pergunta na audiência de custódia?

As perguntas podem envolver:

• nome, idade e demais dados pessoais;
• endereço;
• trabalho ou atividade profissional;
• estudos;
• filhos e outros dependentes;
• gravidez;
• doenças;
• medicamentos de uso contínuo;
• deficiência;
• circunstâncias da abordagem;
• local e horário da prisão;
• comunicação com familiares;
• acesso a advogado;
• existência de agressões, ameaças ou maus-tratos.

O preso é obrigado a responder?

A pessoa presa possui direito ao silêncio.

O Ministério Público e a defesa podem se manifestar?

Sim.

O Ministério Público poderá pedir prisão preventiva ou outras providências. A defesa poderá requerer relaxamento, liberdade provisória, cautelares menos graves, prisão domiciliar ou outras medidas.

O que o juiz analisa?

O juiz deve examinar duas questões principais:

1. A prisão foi legal? 2. A pessoa precisa continuar presa?

Primeiro resultado possível: relaxamento da prisão

O relaxamento ocorre quando o juiz reconhece que a prisão é ilegal.

Segundo resultado possível: liberdade provisória sem cautelares

Se a prisão foi legal, mas não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória.

Terceiro resultado possível: liberdade provisória com medidas cautelares

O juiz poderá colocar a pessoa em liberdade, mas impor obrigações destinadas a controlar riscos concretos.

Entre as medidas cautelares estão:

• comparecimento periódico em juízo;
• proibição de frequentar determinados lugares;
• proibição de manter contato com a vítima ou testemunhas;
• proibição de sair da comarca;
• recolhimento domiciliar noturno;
• suspensão de função pública;
• fiança;
• monitoração eletrônica;
• proibição de sair do país;
• entrega do passaporte.

Quarto resultado possível: conversão em prisão preventiva

O juiz poderá converter o flagrante em prisão preventiva quando estiverem presentes os requisitos legais e as medidas cautelares menos graves forem consideradas inadequadas ou insuficientes.

Crime grave significa prisão preventiva automática?

Em regra, não.

A gravidade do crime pode ser considerada, mas a prisão preventiva exige fundamentação concreta.

Crime inafiançável significa que a pessoa continuará presa?

Não necessariamente.

Crime inafiançável significa que não será possível obter liberdade mediante pagamento de fiança. Isso não elimina automaticamente a possibilidade de liberdade provisória sem fiança.

O que é fiança na audiência de custódia?

A fiança é uma garantia financeira que pode ser fixada para permitir ou manter a liberdade da pessoa, sujeitando-a ao cumprimento de determinadas obrigações.

É possível prisão domiciliar?

Sim, em determinadas situações.

O que acontece quando o preso denuncia agressão?

A pessoa deve relatar qualquer:

• agressão;
• ameaça;
• coação;
• tortura;
• uso desnecessário de força;
• falta de atendimento médico;
• pressão para confessar ou assinar documentos.

Quais documentos ajudam na audiência?

A família e a defesa devem reunir rapidamente:

• documento de identidade;
• comprovante de residência;
• carteira de trabalho;
• comprovantes de renda;
• contrato de trabalho;
• declaração do empregador;
• comprovantes de atividade autônoma;
• matrícula em instituição de ensino;
• certidões de nascimento dos filhos;
• documentos de dependentes;
• receitas médicas;
• laudos e relatórios de saúde;
• documentos sobre gravidez;
• comprovantes de responsabilidade por dependentes.

O que não fazer antes da audiência?

A pessoa presa e seus familiares devem evitar:

• combinar versões;
• procurar a vítima;
• pressionar testemunhas;
• apagar mensagens;
• esconder objetos;
• publicar explicações nas redes sociais;
• apresentar documentos falsos;
• mentir sobre endereço ou trabalho;
• orientar terceiros a modificar depoimentos;
• ocultar informações do advogado.

Se o juiz conceder liberdade, a pessoa sai imediatamente?

Em regra, após o relaxamento da prisão ou a concessão de liberdade provisória, deverá ser expedido o alvará de soltura, e a pessoa deve ser prontamente liberada, salvo se existir outro motivo legal para mantê-la presa.

O que acontece depois da liberdade?

A investigação ou o processo poderá continuar normalmente.

E se o flagrante for convertido em prisão preventiva?

A defesa poderá avaliar:

• pedido de revogação da preventiva;
• substituição por medidas cautelares;
• prisão domiciliar;
• pedido de reconsideração;
• habeas corpus;
• apresentação de documentos novos.

Conclusão

A audiência de custódia é o primeiro controle judicial efetivo da prisão e pode definir se a pessoa continuará presa ou responderá à investigação em liberdade.

Os principais resultados são:

• relaxamento da prisão ilegal;
• liberdade provisória sem cautelares;
• liberdade provisória com cautelares;
• fiança;
• prisão domiciliar;
• conversão do flagrante em prisão preventiva;
• providências relacionadas a tortura ou maus-tratos.

Cada audiência depende dos fatos específicos, da legalidade da prisão, do crime atribuído, dos riscos identificados e das condições individuais da pessoa presa.